INTEGRIDADE PÚBLICA (ÉTICA E TRANSPARÊNCIA) – NECESSIDADE DE COMBATER FRAUDES E CORRUPÇÃO

Com a Lei nº 12.846/2013, que entrou em vigor no ano de 2014 e ficou conhecida como Lei Anticorrupção, o Brasil inaugurou uma nova fase na história do combate às más práticas de governança. Internacionalmente o nome Compliance traz a noção de conformidade e adequação; nossa legislação importou a ideia e aplicou em seus termos normativos a necessidade de Programa de Integridade.

Além das leis que combatem lavagem de dinheiro, que impõem transparência na informação, combate ao nepotismo, hoje as pessoas jurídicas se veem obrigadas a permanecerem alinhadas na prevenção da corrupção e fraudes que possam ferir a administração pública.

Passados cerca de seis anos da Lei da Empresa Limpa, ou Anticorrupção, buscamos fomentar no Setor Público a urgência em se adequar às melhores práticas na governabilidade do bem e recurso público.

Faz-se necessário levar ao povo o sentimento de cobrança pela indignação dos desmandos que corriqueiramente se noticia pela má administração dos interesses do cidadão.

Notadamente, são princípios da Administração Pública legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, precisamos ver a ética e transparência embasando tais princípios. Necessitamos ver integridade como algo de interesse político e, em consequência disto, engajamento prático na vivência administrativa pública.

Buscamos pessoas imbuídas em mudar e levar à sociedade o conhecimento das normas e contexto mundial que os empodera para cobrar dos representantes políticos a aplicação em nosso contexto interno.

Se é complicado, e até difícil de pronunciar, Compliance, então tenhamos a consciência de estar em conformidade com as Leis a garantir boa gestão pública, embasada na ética e transparência, sendo verdadeiramente a necessidade social. Pouco importa a nomenclatura aplicada, fomentar comoção social para cobrar conduta proba dos políticos e gestores públicos é uma questão de cidadania e direitos humanos.

A corrupção mata, quando não se faz chegar aos hospitais os recursos; corrupção mata quando não temos estradas com as condições adequadas ao trafego seguro; corrupção mata quando não temos segurança pública equipada para combater o crime; corrupção mata quando não temos escolas em condições de educar crianças, onde por motivos vários se corrompem e entregam-se ao crime. A corrupção mata e pode ser combatida com atitudes que mais que inspiram, arrastam, se praticadas por formadores de opinião.

Precisamos incutir nos gestores a necessidade de multiplicar condutas éticas, íntegras e transparentes. O cidadão precisa saber que o Brasil pode e possui meios de combater o desrespeito ao patrimônio que a corrupção destrói.[1][2]

1. [1]Texto disponível em https://www.linkedin.com/pulse/integridade-p%25C3%25BAblica-%25C3%25A9tica-e-transpar%25C3%25AAncia-necessidade-thayana-macedo [2]Texto atualizado para o Blog em 10 mar 2020.