Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela CLAT Compliance nas seguintes atividades:

• Prestação de serviços de mentoria, consultoria, treinamentos e eventos;
• Comunicação institucional, marketing e relacionamento com clientes;
• Processos administrativos, contratuais e financeiros;
• Gestão de recursos humanos, quando aplicável.

A CLAT compromete-se a observar rigorosamente os seguintes princípios da LGPD:

Finalidade

tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.

Adequação

compatibilidade entre o tratamento e a finalidade comunicada.

Necessidade

uso limitado ao mínimo necessário para o cumprimento da finalidade.

Livre acesso

garantia de acesso fácil e gratuito aos dados tratados e à forma de tratamento.

Qualidade dos dados

exatidão, clareza, relevância e atualização.

Transparência

informações claras, verdadeiras e acessíveis aos titulares.

Segurança

uso de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.

Prevenção

adoção de medidas para evitar danos.

Não discriminação

tratamento sem fins discriminatórios ou ilícitos.

Responsabilização e prestação de contas

demonstração de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância da LGPD.

A CLAT realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento em bases legais previstas na LGPD, tais como:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contratos ou de procedimentos preliminares;
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
• Legítimo interesse da CLAT, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

Os dados pessoais coletados pela CLAT variam conforme a finalidade do tratamento, podendo incluir:

• Nome, e-mail, telefone e endereço;
• Documentos pessoais e profissionais, como CPF, RG e currículo;
• Dados bancários ou de pagamento;
• Imagem ou voz, em gravações de eventos e treinamentos;
• Dados de navegação, quando aplicável, como cookies e analytics em plataformas digitais.

A CLAT poderá compartilhar dados pessoais com:

• Fornecedores de tecnologia e plataformas de gestão, como e-mail marketing, CRM e emissão de certificados;
• Parceiros institucionais em eventos, cursos e projetos conjuntos;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou judicial;
• Consultores ou empresas subcontratadas, mediante cláusula de confidencialidade e compromisso com a LGPD.

A CLAT não comercializa dados pessoais.

Os dados pessoais são armazenados de forma segura, com controles físicos, técnicos e administrativos adequados, incluindo:

• Controle de acesso a sistemas;
• Uso de senhas seguras e criptografias;
• Atualizações regulares de segurança;
• Treinamento dos colaboradores em proteção de dados.

O armazenamento respeita o período necessário ao cumprimento da finalidade ou à exigência legal aplicável.

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade de dados, quando aplicável;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para contato@clatcompliance.com.br.

A CLAT Compliance nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados, responsável por:

• Atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD;
• Orientar e monitorar a conformidade da CLAT com a LGPD;
• Garantir a aplicação de Privacy by Design e Privacy by Default.

Esta Política poderá ser revista periodicamente em razão de alterações legais, normativas ou institucionais. Recomenda-se aos titulares a leitura regular deste documento no site oficial da CLAT ou por solicitação direta.